1. Identificação do responsável
Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo Icarus MIDI Controller, produto da Icarus Next.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, o responsável/controlador pelo tratamento de dados relacionado ao app e ao site institucional é Icarus Next, inscrita no CNPJ sob nº 62.470.387/0001-05, responsável pela marca/projeto Icarus Next.
Dúvidas, solicitações sobre privacidade e pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados pelos canais disponíveis na página Contato do site oficial, incluindo e-mail e telefone publicados nessa página.
E-mail recomendado para privacidade: icarusnext.official@gmail.com. Site oficial: [DOMÍNIO DO SITE].
2. Escopo desta política
Esta política explica como o Icarus MIDI Controller lida com dados, permissões, armazenamento local, anúncios, anúncios recompensados, assinatura Premium, conexão MIDI, compras pela Google Play e canais de contato.
A versão pública planejada neste momento é focada em controle MIDI, metrônomo, performance, configurações, monetização por anúncios e assinatura Premium.
3. Dados que podem ser tratados
O app foi projetado para funcionar principalmente com dados locais e dados técnicos necessários ao funcionamento, monetização e segurança. Dependendo da versão instalada e dos recursos ativados, podem existir as seguintes categorias de dados:
- Configurações locais do app: botões MIDI, faders, comandos, canais, valores, preferências de interface, preferências de metrônomo, opções de navegação, estado de recursos e ajustes definidos pelo usuário.
- Dispositivos MIDI confiáveis: informações técnicas necessárias para reconhecer equipamentos USB MIDI ou Bluetooth MIDI, como nome visível do dispositivo, identificadores técnicos fornecidos pelo Android, porta selecionada, preferência de reconexão e configurações de conexão.
- Arquivos de backup: arquivo exportado pelo próprio usuário contendo configurações salvas do app. Esse arquivo pode conter nomes de botões, nomes de dispositivos, comandos, preferências e demais ajustes criados ou escolhidos pelo usuário.
- Dados técnicos de anúncios: identificadores de publicidade, informações do dispositivo, endereço IP, interações com anúncios, métricas de exibição, prevenção de fraude, frequência, recompensa e dados necessários para publicidade personalizada ou não personalizada, conforme os serviços da Google e as escolhas de privacidade aplicáveis.
- Dados de assinatura e compras: status de assinatura, informações de produto adquirido, recibos, tokens ou confirmações de compra fornecidos pela Google Play Billing. O app não solicita nem armazena dados completos de cartão de crédito.
- Dados de consentimento: escolhas de privacidade relacionadas a anúncios quando o Google User Messaging Platform ou mecanismo equivalente estiver disponível para a região ou configuração do usuário.
- Dados de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem e demais informações que o usuário enviar voluntariamente ao entrar em contato pelo site, e-mail, telefone ou outro canal oficial.
- Dados técnicos do site: endereço IP, navegador, data/hora de acesso, páginas acessadas e registros técnicos gerados por serviços de hospedagem, segurança ou estatísticas, quando aplicável.
4. Dados que o app não pretende coletar
Como regra da versão atual, o app não tem como objetivo coletar dados sensíveis, contatos, agenda, SMS, chamadas, fotos pessoais, vídeos pessoais, arquivos pessoais fora dos fluxos escolhidos pelo usuário, conteúdo de microfone, conteúdo de câmera ou localização precisa para rastreamento.
O app pode solicitar permissões relacionadas a Bluetooth, USB, arquivos ou localização em versões antigas do Android apenas quando isso for necessário para conexão MIDI, descoberta de dispositivos compatíveis ou importação/exportação de backup. Essas permissões não têm como finalidade monitorar deslocamento, criar histórico de localização ou rastrear o usuário fora do contexto funcional esperado.
O usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis em nomes de botões, nomes de presets, labels de comandos ou arquivos de backup. Se fizer isso voluntariamente, essas informações poderão passar a compor os dados locais ou o arquivo exportado.
5. Finalidades do tratamento de dados
Os dados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- salvar e restaurar configurações locais do app;
- permitir o funcionamento de comandos MIDI, faders, metrônomo, preferências e dispositivos confiáveis;
- permitir conexão com equipamentos compatíveis com USB MIDI ou Bluetooth MIDI;
- exportar e importar backups quando o usuário solicitar;
- exibir anúncios, controlar frequência de anúncios e liberar benefícios por anúncios recompensados;
- habilitar, validar, restaurar ou cancelar assinatura Premium por meio da Google Play;
- gerenciar consentimento e preferências de privacidade de anúncios quando exigido;
- responder solicitações de suporte, contato, dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados à LGPD;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens de autoridades competentes e políticas da Google Play;
- prevenir fraude, abuso, falhas técnicas, uso indevido e problemas de segurança.
6. Bases legais previstas na LGPD
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pode se apoiar em diferentes bases legais, conforme o caso concreto:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares: para entregar recursos solicitados pelo usuário, como uso do app, assinatura, compras, suporte e funcionalidades configuradas;
- consentimento: quando a legislação, a Google Play, o Android ou os serviços de anúncios exigirem uma escolha livre, informada e destacada do usuário;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender leis, determinações de autoridades, regras fiscais, regras da Google Play e obrigações de segurança;
- legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude, melhoria do app, resposta a suporte e manutenção do serviço, sempre respeitando os direitos e expectativas do usuário;
- exercício regular de direitos: para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.
7. Armazenamento local no aparelho
Na versão atual, o app não possui API própria, conta própria ou sincronização em nuvem própria. As configurações criadas pelo usuário são priorizadas para armazenamento local no próprio aparelho.
Esses dados podem permanecer no dispositivo enquanto o app estiver instalado, enquanto o usuário mantiver os dados do aplicativo no Android ou enquanto não apagar as configurações pelos recursos disponíveis.
Se o usuário desinstalar o app, limpar os dados do aplicativo, trocar de aparelho sem exportar backup ou apagar configurações locais, esses dados poderão ser perdidos definitivamente.
8. Importação, exportação e compartilhamento de backup
O app pode permitir exportar e importar arquivos de backup com configurações salvas. O arquivo de backup é criado por solicitação do usuário e pode ser salvo no local escolhido pelo próprio usuário, como armazenamento interno, pasta local, serviço de nuvem, mensageiro, e-mail, pendrive ou outro aplicativo compatível.
Após a exportação, o controle do arquivo passa a depender do local onde o usuário decidiu salvar, mover ou compartilhar. O usuário pode guardar o backup para uso próprio, copiar para outro dispositivo ou compartilhar com terceiros, mas deve avaliar antes se o arquivo contém nomes de dispositivos, comandos personalizados, labels ou outras informações que não deseja divulgar.
Arquivos de backup exportados não são apagados automaticamente quando o usuário limpa dados do app, desinstala o aplicativo ou desativa o salvamento automático. Para remover um backup exportado, o usuário deve excluir manualmente o arquivo no local onde ele foi salvo.
Por segurança, o app pode validar formato, extensão, estrutura e integridade do arquivo importado. Arquivos inválidos, adulterados, incompatíveis ou corrompidos podem ser recusados para evitar falhas, perda de configuração ou importação indevida.
9. Permissões, USB, Bluetooth e MIDI
O objetivo das permissões relacionadas a USB, Bluetooth e MIDI é permitir que o usuário conecte equipamentos compatíveis que aceitam comunicação ou controle MIDI, como controladores, pedais, teclados, interfaces e instrumentos musicais compatíveis.
O app não usa USB, Bluetooth ou MIDI para acessar arquivos pessoais, rastrear pessoas, identificar hábitos fora do app ou controlar equipamentos sem ação/configuração do usuário.
Em alguns aparelhos e versões antigas do Android, a descoberta de dispositivos Bluetooth/BLE pode depender de permissão de localização por exigência do próprio sistema operacional. Quando isso ocorrer, a permissão será usada apenas para viabilizar descoberta/conexão Bluetooth MIDI, não para rastrear localização geográfica.
Se o usuário negar uma permissão necessária, a funcionalidade correspondente poderá não funcionar ou ficar limitada, sem impedir necessariamente o uso de outras partes do app.
10. Publicidade, anúncios recompensados e consentimento
O app pode exibir anúncios para manter parte dos recursos disponíveis gratuitamente. Isso inclui banners, intersticiais e anúncios recompensados.
Anúncios recompensados podem permitir que o usuário libere temporariamente determinados recursos, limites ou benefícios ao assistir voluntariamente a um anúncio. A liberação depende das regras da versão instalada, disponibilidade do anúncio, validação do SDK de anúncios e plano atual do usuário.
A publicidade pode ser fornecida por serviços da Google, como Google Mobile Ads/AdMob, e por mecanismos de consentimento como Google User Messaging Platform quando aplicável. Esses serviços podem tratar dados técnicos, identificadores de publicidade, IP, informações do dispositivo, interação com anúncios, métricas de desempenho, prevenção de fraude e preferências de privacidade.
Quando exigido pela legislação, pela região, pela configuração do usuário ou pelas políticas da Google, o app poderá exibir opções de consentimento ou gerenciamento de privacidade de anúncios. O usuário poderá receber anúncios personalizados ou não personalizados conforme as opções disponíveis e as regras aplicáveis.
A Icarus Next não vende dados pessoais dos usuários. O tratamento por serviços de anúncios deve respeitar as políticas dos respectivos fornecedores e as escolhas de privacidade disponíveis ao usuário.
11. Assinatura Premium e compras pela Google Play
O app pode oferecer plano Premium, assinatura ou outros recursos pagos por meio da Google Play. Como o app não possui API própria nesta fase, o fluxo de compra, cobrança, cancelamento, renovação, recibos e meios de pagamento ocorre pela infraestrutura oficial da Google Play.
O app pode receber da Google Play informações necessárias para reconhecer o plano do usuário, restaurar compras, liberar recursos Premium e evitar acesso indevido. Isso pode incluir status de compra, identificadores técnicos de transação, produto adquirido, token de compra ou informação equivalente fornecida pela biblioteca oficial de billing.
O app não solicita, visualiza ou armazena dados completos de cartão de crédito. Dados financeiros e meios de pagamento são tratados pela Google Play conforme as políticas e configurações da conta Google do usuário.
12. Compartilhamento de dados com terceiros
Dados podem ser compartilhados ou tratados por terceiros somente quando necessário para funcionamento do app, monetização, compras, segurança, cumprimento legal ou ação iniciada pelo próprio usuário.
Isso pode envolver Google Play, Google Mobile Ads/AdMob, Google User Messaging Platform, Google Play Billing, serviços de hospedagem do site, serviços de e-mail, serviços de atendimento, provedores de segurança, autoridades competentes ou aplicativos escolhidos pelo próprio usuário para salvar/compartilhar backups.
Quando o usuário exporta um backup e decide salvá-lo em outro aplicativo, serviço de nuvem, e-mail, mensageiro ou dispositivo externo, essa transferência é iniciada pelo próprio usuário e passa a depender das regras e políticas do serviço escolhido.
A Icarus Next não comercializa dados pessoais dos usuários.
13. Retenção e exclusão de dados
Dados locais permanecem no aparelho enquanto forem necessários para funcionamento do app, enquanto o usuário mantiver o app instalado ou enquanto não limpar os dados do aplicativo.
O usuário pode excluir dados locais ao usar recursos de redefinição ou limpeza quando disponíveis, ao limpar dados do app nas configurações do Android, ao desinstalar o aplicativo ou ao apagar manualmente arquivos de backup exportados.
Dados tratados por terceiros, como Google Play, Google Mobile Ads, AdMob, UMP, serviços de hospedagem, e-mail ou suporte, seguem os prazos e regras desses fornecedores, além das obrigações legais aplicáveis.
Mensagens de contato, suporte ou solicitações de privacidade podem ser mantidas pelo tempo necessário para responder ao pedido, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude ou comprovar atendimento.
Como a versão atual não possui conta própria no app, não há exclusão de conta dentro do aplicativo. Se contas online forem adicionadas no futuro, a política e o app deverão oferecer instruções específicas para exclusão de conta e dados associados.
14. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível;
- informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, se entender necessário.
Como muitos dados do app ficam somente no próprio aparelho do usuário e não em servidor da Icarus Next, algumas solicitações podem ser atendidas por ações locais, como limpar dados do app, apagar backups exportados ou desinstalar o aplicativo.
Solicitações devem ser enviadas pelos canais da página Contato do site oficial ou pelo e-mail de privacidade indicado nesta política. Para proteger o usuário, poderemos solicitar informações mínimas para confirmar a identidade ou entender o pedido antes de responder.
15. Segurança da informação
A Icarus Next busca adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados e configurações relacionados ao uso do app, incluindo limitação de coleta, armazenamento local, validação de arquivos de backup, uso de fluxos oficiais do Android e uso de plataformas oficiais da Google para anúncios e compras.
Apesar disso, nenhum método de armazenamento, transmissão, backup ou processamento é totalmente livre de riscos. O usuário deve manter o aparelho protegido, usar bloqueio de tela, evitar instalar apps desconhecidos, manter o sistema atualizado e não compartilhar backups com pessoas ou serviços em que não confia.
Backups exportados podem conter configurações relevantes do usuário. A proteção desses arquivos após a exportação depende também do local escolhido para armazenamento, das permissões do aparelho e dos aplicativos ou serviços usados para guardar ou compartilhar o arquivo.
16. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob responsabilidade da Icarus Next, serão avaliadas a natureza do incidente, os dados envolvidos, os titulares afetados, os riscos, as medidas de contenção e as obrigações legais aplicáveis.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Icarus Next adotará as providências cabíveis, que podem incluir comunicação aos usuários afetados, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e medidas de mitigação, conforme a LGPD e orientações aplicáveis.
17. Crianças e adolescentes
O Icarus MIDI Controller não é desenvolvido com foco específico em crianças e não tem como objetivo coletar conscientemente dados pessoais de crianças.
O app é voltado para uso musical, controle MIDI, estudo, ensaio, performance e uso por músicos, equipes técnicas e usuários interessados em ferramentas musicais digitais.
Se futuramente o app for direcionado a crianças ou integrado a recursos classificados como voltados ao público infantil, a política, a classificação indicativa, os SDKs de anúncios e as configurações da Google Play deverão ser revisados antes da publicação.
18. Transferência internacional de dados
Como o app pode utilizar serviços da Google e outros fornecedores de tecnologia, alguns dados técnicos, de anúncios, compras, consentimento, segurança, hospedagem ou suporte podem ser processados fora do Brasil.
Nesses casos, a Icarus Next buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável, observando as políticas dos respectivos serviços.
19. Site institucional, logs e cookies
O site institucional pode registrar dados técnicos básicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, páginas acessadas e logs de segurança gerados pela hospedagem.
Caso o site utilize formulários, links de e-mail, telefone, redes sociais, analytics, pixels, CDN, proteção antiabuso ou outros serviços de terceiros, esses serviços poderão tratar dados técnicos conforme suas próprias políticas.
Se forem adicionados cookies não essenciais, analytics avançado, remarketing, pixels de anúncios ou formulários mais completos, esta política deverá ser revisada para explicar essas tecnologias com mais precisão.
20. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir novas versões do app, mudanças legais, mudanças de SDKs, anúncios, assinatura, recursos Premium, integrações, permissões, medidas de segurança ou alterações no site institucional.
21. Ausência de armazenamento em servidores próprios
Na versão atual do aplicativo, a Icarus Next não mantém conta de usuário, API própria, backend próprio ou banco de dados externo destinado a armazenar configurações, preferências, presets, comandos MIDI, dispositivos confiáveis, arquivos de backup ou demais informações criadas pelo usuário dentro do app.
As configurações e preferências do aplicativo são armazenadas, em regra, localmente no próprio dispositivo do usuário. Quando o usuário utiliza recursos de exportação, backup ou compartilhamento, ele passa a escolher onde salvar, armazenar, enviar ou manter esses arquivos fora do aplicativo.
Por esse motivo, eventual exposição de informações contidas em arquivos exportados pode ocorrer caso o próprio usuário insira dados sensíveis nas configurações do app, salve esses dados em arquivos de backup, armazene-os em serviços de terceiros, envie-os para outras pessoas ou compartilhe-os por meios externos ao aplicativo.
Recomenda-se que o usuário evite inserir informações sensíveis, confidenciais ou pessoais em nomes de presets, nomes de botões, descrições, comandos, configurações MIDI, nomes de dispositivos ou qualquer outro campo configurável do app, especialmente caso pretenda exportar, compartilhar ou transferir seus arquivos de backup.
Esta cláusula não se aplica aos dados eventualmente tratados por serviços de terceiros integrados ao app, como Google Play, Google AdMob, Google User Messaging Platform ou outros SDKs necessários para anúncios, consentimento, compras, assinatura, segurança, funcionamento técnico ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o tratamento ocorre conforme as políticas e regras próprias desses provedores.
22. Contato
Para dúvidas, solicitações de privacidade, suporte ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode usar os canais oficiais disponíveis na página Contato do site institucional.
E-mail de privacidade/contato: icarusnext.official@gmail.com.
Telefone: consulte o número publicado na página Contato do site oficial.
URL oficial desta política: [URL FINAL DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].